Prova Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS — Assistente Administrativo 2025 (FUNDATEC)
0respondidas
0acertos
FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS
questão 52 de 56, número 56 na prova
No que tange aos atributos do poder de polícia, assinale a alternativa que corresponde à característica que confere à Administração Pública a liberdade de escolha, dentro dos limites da lei, quanto ao momento de agir e ao meio a ser empregado, baseando-se em critérios de conveniência e oportunidade.
Questões parecidas
Ver todas desta matériaMais questões de Direito, de outras provas. Cada uma abre para resolver, com o gabarito na hora.
O Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis tem por órgão(s)
Do ponto de vista jurídico-penal, é correto afirmar que:
… O Secretário de Educação do Município Alfa, logo após assumir o cargo, foi informado por um assessor de que o Município vinha sofrendo severas críticas pelo fato de as escolas públicas municipais não estarem oferecendo um padrão mínimo de qualidade do ensino. Ao analisar a sistemática constitucional, o Secretário de Educação concluiu corretamente que o referido padrão
Questão 33 · Câmara Municipal de Fortaleza — Advogado 2024 (FGV)
… Nesse contexto, a aludida postura é condizente com atributo do poder de polícia, designado de:
… Ao aplicar a pena, o Juiz determinou o regime inicial aberto e, em seguida, efetuou a substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. Sobre a situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.