Prova Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS — Assistente Administrativo 2025 (FUNDATEC)
0respondidas
0acertos
FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS
questão 37 de 56, número 39 na prova
A Lei nº 14.230/2021 promoveu profundas alterações na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), especialmente no que tange ao elemento subjetivo da conduta. À luz da legislação vigente, assinale a alternativa correta.
Questões parecidas
Ver todas desta matériaMais questões de Direito, de outras provas. Cada uma abre para resolver, com o gabarito na hora.
… Ato contínuo, submeteu o decreto ao Congresso Nacional, que o aprovou, também de forma célere, por unanimidade. Sobre o decreto interventivo federal, segundo o sistema jurídicoconstitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
No tocante ao erro na teoria do crime, é correto afirmar que:
Questão 60 · Tribunal de Contas do Estado do Tocantins — Analista Técnico – Direito 2022 (FGV)
Com relação à organização administrativa, tem-se que a respectiva função pode ser exercida pela Administração Direta ou Indireta, sendo correto apontar como atividade realizada no âmbito daquela:
A incidência do princípio da insignificância afasta a
Questão 42 · Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba — Juiz Leigo 2022 (Instituto Access)
Nos termos da Lei Federal nº 9.983/2000, assinale a alternativa que apresenta o tipo penal do delito de apropriação indébita previdenciária.