Prova Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba — Juiz Leigo 2022 (Instituto Access)
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Instituto Access, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
questão 49 de 66, número 62 na prova
Acerca da atuação dos juízes leigos e das partes em sede de Juizados Especiais, assinale a opção correta.
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Assinale a alternativa correta correspondente à seguinte definição: "conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras".
… Com base na expressa disposição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a medida que você indicou.
… Sobre a responsabilidade pessoal de Fabrício pelos danos causados ao banco, com base no disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
… Em 02/08/2023, o juízo intimou Regina a formular o pedido principal no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Assinale a opção que avalia corretamente a situação descrita.
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… A escolha desses indicadores ODS como referência decorreu não apenas por eles terem sido acordados nas Nações Unidas como Agenda 2030, mas por representarem a transformação do mundo, promovendo mudanças para um futuro mais justo e sustentável. Diante disso, a seguir estão alguns dos indicadores, EXCETO: