Prova Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba — Juiz Leigo 2022 (Instituto Access)
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Instituto Access, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
questão 64 de 66, número 78 na prova
No campo das práticas comerciais, em relação ao que toca à publicidade, assinale a afirmativa incorreta.
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Quanto à aplicação da lei penal no tempo, é correto afirmar que:
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Questão 31 · Prefeitura Municipal de Agudo/RS — Contador 2025 (FUNDATEC)
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… De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a orientação correta para o caso.