Prova Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba — Juiz Leigo 2022 (Instituto Access)
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Instituto Access, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
questão 60 de 66, número 74 na prova
Em relação à responsabilidade pelo fato do produto, o fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar:
- I. que não colocou o produto no mercado;
- II. que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste;
- III. a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.
Está correto o que se afirma em
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