Prova Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba — Juiz Leigo 2022 (Instituto Access)
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Instituto Access, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
questão 29 de 66, número 42 na prova
A incidência do princípio da insignificância afasta a
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No início de julho de 2025, Nova Mutum realizou uma grande festa para celebração dos 37 anos de sua emancipação. Fiscais de posturas foram designados para coibir o comércio ilegal de produtos alimentícios nessa festa. Diante disso, esses fiscais exerceram o poder:
Questão 26 · Prefeitura Municipal de Nova Mutum — Estagiário em Direito – Matutino 2025 (SELECON)
… Alan, com dezenove anos de idade, iniciou o serviço militar obrigatório e almejava concorrer ao cargo eletivo de vereador do município Alfa na eleição a ser realizada no fim daquele mesmo ano, antes, portanto, do término do serviço militar. Ao analisar a Constituição da República, Alan concluiu corretamente que:
Considerando apenas as disposições da Constituição do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.
… Em determinado dia, é surpreendido por agentes policiais que pretendem vistoriar sua residência por suspeitas levantadas por vizinhos. O empresário recusa a presença das autoridades no local. Nos termos da Constituição Federal, existe a:
… Contudo, o valor homologado pelo Juízo não obteve a concordância do executado, que entende estar majorado em relação à coisa julgada formada. Considerando a dinâmica da execução prevista na norma de regência, assinale a afirmativa correta.