Questão 77 · Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba — Juiz Leigo 2022 (Instituto Access)

Question

Em relação aos institutos da prescrição e decadência, assinale a

Accepted Answer

A) O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

Answer

B) Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.

Answer

C) Obsta a decadência a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca.

Answer

D) Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

Instituto Access, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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