Prova Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba — Juiz Leigo 2022 (Instituto Access)
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Instituto Access, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
questão 30 de 66, número 43 na prova
Determinado agente, após exaurir todos os meios que tinha à disposição para conseguir a consumação de intentado delito, mas, antes dela, arrepende-se e desiste da intenção criminosa, ocasião em que desenvolve nova conduta, desta vez em sentido contrário àquela delituosa, com vistas a impedir a produção do resultado originariamente pretendido, o que efetivamente consegue.
Nessa hipótese, é correto afirmar que tal agente poderá beneficiar-se
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… Com base no Estatuto da Advocacia e da OAB e diante da urgência da situação, assinale a afirmativa correta.
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… Ocorre que Jorge foi abordado por policiais militares, sendo as armas de fogo encontradas e apreendidas, além de ser verificado que ele não possuía autorização para portar aquele material bélico. De acordo com a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça, a conduta de Jorge: