Prova Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba — Juiz Leigo 2022 (Instituto Access)
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Instituto Access, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
questão 51 de 66, número 64 na prova
As opções a seguir são hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito, à exceção de uma. Assinale-a.
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… Sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) ao caso narrado, assinale a afirmativa correta.
… Considerando o caso retratado e as normas da CLT, assinale a opção que indica o procedimento que a ação de Vanessa deverá observar.
… Com a morte de Gustavo e a abertura de seu testamento, Heitor está questionando a validade do contrato de doação e da dispensa de colação. Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
Em relação às hipóteses de dispensa de licitação, assinale a afirmativa correta.
Na resolução de litígios envolvendo direito real sobre imóveis, é competente o foro de situação da coisa. Essa regra é absoluta no caso de