Questão 14 · Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco — Juiz Substituto 2022 (FGV)

Question

Maria, após consumir álcool, assume a direção de seu carro e causa acidente de trânsito, vitimando João que, seguindo todas as regras de trânsito, voltava de seu plantão. No acidente, João bate a cabeça, sofre grave traumatismo e permanece, a partir do evento, em estado comatoso por seis anos. Felizmente, após tal prazo, João se recupera e decide ajuizar demanda de reparação civil em face de Maria.

Com base nos fatos narrados e no Código Civil/2002, é correto afirmar que a pretensão de João:

Accepted Answer

E) está fulminada pela prescrição, já que ultrapassados os três anos previstos para o exercício de seu direito.

Answer

A) está fulminada pela prescrição, já que ultrapassados os dois anos previstos para exercício de seu direito;

Answer

B) não pode estar prescrita, já que não corre prescrição contra os absolutamente incapazes, abarcados aqueles que, por causa transitória, não puderem exprimir vontade;

Answer

C) está fulminada pela prescrição, já que ultrapassados os cinco anos previstos para exercício de seu direito;

Answer

D) não pode estar prescrita, já que o prazo previsto para exercício de seu direito é o prazo geral do Código Civil, qual seja, prazo de dez anos;

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

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