Questão 80 · Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco — Juiz Substituto 2022 (FGV)

Question

Maria, cidadã norte-americana residente e domiciliada em Miami (EUA), em julho de 2022, doou para sua prima Marta, cidadã brasileira residente e domiciliada no Estado Alfa (Brasil), por escritura pública lavrada nos EUA, uma série de ações de uma empresa norte-americana com ações negociadas na Bolsa de Valores de Nova Iorque (EUA).

Diante desse cenário e à luz do entendimento dominante dos Tribunais Superiores sobre a tributação com o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) a ser cobrado no Brasil, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) Maria e Marta não serão contribuintes do ITCMD nessa doação;

Answer

A) Maria será contribuinte do ITCMD nessa doação;

Answer

B) Marta será contribuinte do ITCMD nessa doação;

Answer

D) Maria e Marta serão ambas contribuintes do ITCMD e solidariamente responsáveis nessa doação;

Answer

E) Marta será contribuinte do ITCMD nessa doação, figurando Maria como responsável tributária.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

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