Questão 52 · Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco — Juiz Substituto 2022 (FGV)

Question

Quanto à teoria geral dos recursos e os recursos em espécie no processo penal, segundo a doutrina e a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, admite-se:

Accepted Answer

D) a medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso em sentido estrito desprovido originariamente deste efeito;

Answer

A) o recurso do assistente se o Ministério Público tiver interposto um recurso total;

Answer

B) o efeito devolutivo dos recursos quando da apresentação das razões recursais;

Answer

C) a reformatio in pejus se o condenado tiver recorrido de todo o conteúdo impugnável da sentença;

Answer

E) a interposição de recurso em sentido estrito pelo ofendido não habilitado como assistente se o Ministério Público não recorrer da decisão.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Questões parecidas