Questão 70 · Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco — Juiz Substituto 2022 (FGV)

Question

A Justiça Eleitoral caracteriza-se por princípios que a diferenciam da justiça comum. Em relação à Justiça Eleitoral, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) as regras de desincompatibilização e a proibição da captação ilícita do sufrágio são manifestações do princípio da lisura eleitoral;

Answer

A) os princípios da celeridade e da segurança jurídica são incompatíveis com o instituto da preclusão;

Answer

B) é inaplicável o princípio da responsabilidade solidária na apuração dos excessos na propaganda eleitoral;

Answer

D) pelo princípio da autonomia partidária, não existe vedação a que o partido político receba recursos financeiros de governos estrangeiros;

Answer

E) o sistema jurídico eleitoral visa preservar valores que se referem à legitimidade das eleições e à liberdade do eleitor, por isso, as nulidades no ato da votação, independentemente de impugnação, devem ser conhecidas.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

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