Questão 49 · Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco — Juiz Substituto 2022 (FGV)

Question

Paulo, policial militar, supondo ter encontrado Cláudio, traficante conhecido na região e com mandado de prisão em aberto, efetua a prisão de desconhecido irmão gêmeo univitelino de Cláudio, com restrição de liberdade do irmão gêmeo por tempo considerável.

Diante da situação narrada, a responsabilidade penal de Paulo é afastada por:

Accepted Answer

B) ausência de tipicidade, ante a inexistência de elemento subjetivo do tipo;

Answer

A) ausência de tipicidade, ante a inexistência de elemento objetivo do tipo;

Answer

C) ausência de ilicitude, pelo estrito cumprimento do dever legal putativo;

Answer

D) ausência de culpabilidade, pela inexigibilidade de conduta diversa;

Answer

E) ausência de culpabilidade, por erro de proibição.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

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