Selecon, Câmara Municipal de Rondonópolis
questão 34 de 55, número 39 na prova
Noah Vlasic, coordenador geral do movimento que busca fortalecer os municípios do Estado Z, postula, ao Presidente da República, a edição de Medida Provisória para regular determinas situações que são prementes em algumas localidades estaduais. Apesar de editada a Medida, não ocorreu a sua conversão em lei. Nos termos da Constituição Federal, a não conversão em lei de medida provisória acarretará, ao Congresso, a regulação das relações jurídicas decorrentes mediante a edição de:
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… Nesse caso, ainda que existente o prejuízo ao erário, o servidor não responderá por ato de improbidade administrativa, já que agiu apenas com culpa. III. A culpa grave continua sendo hipótese de responsabilização por improbidade administrativa. Quais estão corretas?
Em relação aos requisitos para o livramento condicional, é correto afirmar que:
Questão 70 · Tribunal de Contas do Estado do Tocantins — Analista Técnico – Direito 2022 (FGV)
… Rose e Robson divorciaram-se e, em ação própria, foi fixado o dever de Robson prover alimentos para Raquel. A respeito dos efeitos da prisão de Robson sobre o dever de alimentos, assinale a afirmativa correta.
Em relação ao delito de maus-tratos, é correto afirmar que:
… Diante dessa situação hipotética e considerando o ordenamento jurídico brasileiro sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
Questão 30 · Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS — Assistente Administrativo 2025 (FUNDATEC)