48questões para resolver online
Resolver esta prova onlineQuestão por questão, com o gabarito oficial na hora. O que você errar entra no caderno de erros.
Ficha da prova
- Banca
- Órgão ou exame
- Ano
- 2023
- Gabarito
- Oficial da banca
Prova aplicada em 2023
Prova Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais — Auditor Fiscal da Receita Estadual – Tributação (Tarde) 2023 (FGV)
Prova aplicada pela FGV para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tributação (Tarde), com 48 questões para resolver online e o gabarito oficial da banca.
O que cai nesta prova
As matérias saem das questões deste caderno, e o número é quantas de cada.
Treine no formato de simulado
Ver todos os simuladosCada tentativa sorteia questões diferentes, com cronômetro e o gabarito na hora.
Simulado SEFAZ-MG
161 questões disponíveisMontar o simulado
Simulado FGV
9.999 questões disponíveisMontar o simulado
Simulado Geral 2026
9.999 questões disponíveisMontar o simulado
As questões desta prova
O comando de cada questão, na ordem do caderno. As alternativas e o gabarito oficial aparecem quando você responde online.
Direito Civil II, Processual Civil e Direito Empresarial II. … Com base no ordenamento jurídico vigente, assinale a opção que apresenta a correta partilha de bens de Bento. Obs.: para a solução do caso, Bento nunca realizou testamento.
Direito Civil II, Processual Civil e Direito Empresarial II. … O domicílio de Paulo em São Carlos/SP é exclusivo para as relações concernentes à profissão. Está correto o que se afirma em
Direito Civil II, Processual Civil e Direito Empresarial II. … a cláusula que impede Elizabeth de alienar o bem, e a cláusula que estabelece que no caso de inadimplência de três prestações, o Banco X se torna automaticamente proprietário do bem hipotecado. Com base no tema hipoteca, assinale a afirmativa correta.
Direito Civil II, Processual Civil e Direito Empresarial II. … A alienação ocorreu sem a participação das outras duas filhas da vendedora. Com base no tema compra e venda, assinale a afirmativa correta.
Direito Civil II, Processual Civil e Direito Empresarial II. … Inês, viúva, sem herdeiros necessários, faz um testamento por meio de escritura pública deixando todo o seu patrimônio para Laura, sua melhor amiga, com o ônus de ser tutora e cuidadora de seu animal doméstico, Frajola. Sobre a hipótese, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Direito Civil II, Processual Civil e Direito Empresarial II. … Indignada pelo ocorrido, Suely pretende responsabilizar civilmente o município de Belo Horizonte, visto ser o hospital um órgão da administração direta municipal. Sobre o caso narrado, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Direito Civil II, Processual Civil e Direito Empresarial II. … Teodorico contratou a sociedade empresária X para a reforma e decoração de sua nova casa, sendo que, após o pagamento integral, foi informado que a sociedade empresária X encerrou voluntariamente suas atividades, o que leva ao descumprimento do contrato. Sobre o caso apresentado, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Direito Civil II, Processual Civil e Direito Empresarial II. … O casal vive uma crise conjugal, levando Sofia a grandes preocupações acerca da partilha dos bens. A respeito da hipótese narrada, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Direito Civil II, Processual Civil e Direito Empresarial II. … Aponta desvio de finalidade na declaração de utilidade pública, que, segundo indicou, teria o intuito de beneficiar padrinho político do Prefeito da cidade em que o terreno é situado. Sobre a hipótese acima, assinale a alternativa correta.
Direito Civil II, Processual Civil e Direito Empresarial II. O processo é composto de atos processuais. Acerca dos atos processuais e dos prazos para sua prática, assinale a afirmativa correta.
Direito Civil II, Processual Civil e Direito Empresarial II. Determinado contribuinte ingressou em juízo, mediante ação ordinária, em face do Estado de Minas Gerais, requerendo o reconhecimento do direito à compensação tributária sobre operações sujeitas a incidência de ICMS. Acerca do caso acima narrado, assinale a afirmativa correta.
Direito Civil II, Processual Civil e Direito Empresarial II. … Anteriormente, já tramitava junto ao Tribunal de Contas do Estado X, em fase preliminar, tomada de contas especial instaurada para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação de dano ao erário referente aos mesmos acontecimentos que constituem causa de pedir manifestada pela Fazenda Estadual. A respeito da situação acima descrita, assinale a afirmativa correta.
Direito Civil II, Processual Civil e Direito Empresarial II. A respeito dos princípios constitucionais aplicáveis ao Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Direito Civil II, Processual Civil e Direito Empresarial II. Os prepostos do empresário têm importante papel como colaboradores no exercício da sociedade empresária. Ciente deste fato, o Código Civil lhes destina uma série de regras, fixando suas prerrogativas e as responsabilidades do preponente. Sobre elas, assinale a afirmativa correta.
Direito Civil II, Processual Civil e Direito Empresarial II. … Ao ser submetida a alteração contratual para arquivamento na Junta Comercial, o julgador singular colocou o processo em exigência sob a justificativa da ausência de outorga uxória por parte da cônjuge de Montezuma no instrumento particular. Considerados estes fatos e as disposições da legislação sobre o registro empresarial, assinale a afirmativa correta.
Direito Civil II, Processual Civil e Direito Empresarial II. … Se a companhia a ser fundida for aberta, a sociedade nova também será aberta, devendo obter o respectivo registro e promover a admissão de negociação das novas ações no mercado secundário, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data da assembleia-geral que aprovou a operação. Está correto o que se afirma em
Direito Civil II, Processual Civil e Direito Empresarial II. … A primeira sociedade decidiu converter a segunda em sua subsidiária integral mediante incorporação de ações. Acerca desta operação societária e das regras para sua realização, assinale a afirmativa correta.
Direito Tributário II. O SIMPLES Nacional, instituído pela Lei Complementar 123/ 2006, visa a ajudar na formalização das micro e pequenas empresas, mas não é uma opção para todas que tenham receitas inferiores aos limites legais. Podem aderir ao SIMPLES
Direito Tributário II. Joana de Sousa adquire em uma licitação da Receita um videogame que havia sido importado do exterior e apreendido pela falta de documento fiscal. A base de cálculo do ICMS sobre tal operação, será
Direito Tributário II. … As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Direito Tributário II. O ICMS, responsável por grande parte da arrecadação dos Estados, incide sobre
Direito Tributário II. … A característica e a facilidade do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional é o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação de tributos. Sobre os tributos que serão recolhidos neste documento único, assinale a alternativa correta.
Direito Tributário II. … O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, pela diversidade de situações possíveis e principalmente por tratar de circulação por Estados membros distintos, tem regras específicas sobre o momento da ocorrência do fato gerador. Assinale a opção que indica, corretamente, uma dessas regras.
Direito Tributário II. … A Sociedade Empresária GrowEver aderiu ao Simples Nacional em 2016 e, no mês de agosto de 2022, acabou extrapolando em 15% (quinze por cento) o limite de receita bruta para as Empresas de Pequeno Porte, apenas vendendo para o mercado nacional. Assinale a opção que indica o que a Sociedade Empresária deverá comunicar à Secretaria da Receita Federal.
Direito Tributário II. O produtor rural Dirceu da Silva faz parte da Cooperativa de Produtores de sua cidade no interior de Minas Gerais. Assinale a opção que indica como deve ser recolhido o ICMS devido nas suas remessas de produtos.
Direito Tributário II. A Sociedade Empresária TOPHIGH atua na formulação de combustíveis, produzindo gasolina e óleo diesel por meio de mistura mecânica de hidrocarbonetos líquidos. Assinale a opção que indica corretamente a situação da empresa em relação ao ICMS.
Direito Tributário II. A Sociedade Empresária Mar&Sea desenvolve atividade de pesca de crustáceos, moluscos e peixes, atuando em alto mar e fazendo entregas em diversos Estados da federação. Para fins da cobrança do ICMS e definição do estabelecimento responsável, considera-se o local da operação ou da prestação
Direito Tributário II. É sabido que o instituto do MEI (Microempreendedor Individual) é uma política pública que tem por objetivo a formalização de pequenos empreendimentos e a inclusão social e previdenciária. Sobre o MEI, assinale a alternativa correta.
Direito Processual Tributário. … Diante desse cenário, o recurso de José ao Secretário Estadual da Fazenda pode ser classificado como:
Direito Processual Tributário. … Álvaro Nogueira fez sua declaração de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2019 e não declarou valores recebidos a título de pareceres contábeis por ele emitidos para algumas sociedades empresárias. Assinale a opção que indica como deve ser feito o lançamento do tributo referente a tais valores.
Direito Processual Tributário. Júlio Peçanha teve, em uma execução fiscal proposta contra ele, a penhora de um automóvel. Os embargos por ele apresentados foram rejeitados. A Fazenda Nacional, dias antes do leilão, adjudicou o bem pelo valor da avaliação. Sobre a conduta da Fazenda Nacional, Júlio
Direito Processual Tributário. … ( ) Até a decisão de primeira instância, a CDA poderá ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos. As afirmativas são, respectivamente,
Direito Processual Tributário. … ( ) O procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado em relação tanto à Dívida Ativa Tributária como à Dívida Ativa Não-Tributária. As afirmativas são, respectivamente,
Direito Processual Tributário. … Assinale a opção que indica a medida judicial que deve ser proposta pela Igreja, antes da vigência da lei.
Direito Processual Tributário. … A Procuradoria da Fazenda de Minas Gerais teve acesso às provas de que João Felisberto, notificado para pagamento de uma multa tributária de ITCD, passou a colocar seus bens em nome de terceiros, ainda dentro do prazo para pagamento da multa. Assinale a opção que indica a medida judicial tributária que deve ser proposta.
Direito Processual Tributário. … A sociedade empresária procurou um advogado que a aconselhou a não responder e assim ela agiu. Sobre a hipótese narrada, à luz do CTN, assinale a afirmativa correta.
Direito Processual Tributário. A legislação tributária brasileira prevê o depósito do montante integral do tributo e sua consignação em pagamento. Assinale a opção que indica as diferenças entre essas modalidades.
Direito Processual Tributário. Nas Execuções Fiscais, à luz da Lei nº 6.830/1980, o despacho inicial do juiz não importa em ordem para
Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais. … Ela adquiriu peças sobressalentes para suas máquinas, com a finalidade de evitar problemas em caso de defeitos em alguma delas, especialmente os finais de semana. A sociedade empresária terá de pagar o ICMS sobre tais peças?
Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais. Marina Góes adquire em uma licitação da Receita Federal um smartphone que havia sido importado do exterior e apreendido pela falta de documento fiscal. Haverá incidência de ICMS sobre tal operação?
Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais. … As retiradas dos sócios foram excluídas destas despesas indispensáveis. Sobre a atitude do Fisco, assinale a afirmativa correta.
Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais. Luiz e Bianca se separaram judicialmente. Luiz deixou definitivamente para Bianca o imóvel do casal, que havia sido adquirido com valores de ambos. Em relação à incidência de ITCD, sobre tal operação, assinale a afirmativa correta.
Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais. A legislação do ICMS traz a possibilidade de regime especial de controle e fiscalização para o devedor contumaz. Para ser considerado como tal, o contribuinte deve
Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais. … Em relação ao caso, assinale a opção que indica corretamente se haverá algum tipo de isenção do IPVA.
Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais. … Sobre tais valores, incidirá o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD?
Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais. … Assinale a opção que indica o momento em que ocorreu o fato gerador do IPVA e se o IPVA será devido de forma integral ou proporcional ao número de dias restantes do ano.
Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais. … Em Minas Gerais, o Contencioso Administrativo Fiscal é instaurado pela impugnação regular contra lançamento de crédito tributário ou contra indeferimento de pedido de restituição de indébito tributário e também pela reclamação contra decisão que negar seguimento à impugnação. Sobre as hipóteses de extinção do Contencioso Administrativo Fiscal, assinale a que não é prevista.
Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais. Marisa Pedroso recebeu como beneficiária do seu falecido marido, Antônio Pedroso, uma previdência privada com seguro de vida realizados no mesmo contrato. Sobre a incidência do ITCD sobre tais valores, assinale a afirmativa correta.