Questão 33 · Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais — Auditor Fiscal da Receita Estadual – Tributação (Tarde) 2023 (FGV)

Question

Júlio Peçanha teve, em uma execução fiscal proposta contra ele, a penhora de um automóvel. Os embargos por ele apresentados foram rejeitados. A Fazenda Nacional, dias antes do leilão, adjudicou o bem pelo valor da avaliação.

Sobre a conduta da Fazenda Nacional, Júlio

Accepted Answer

C) não pode se opor, pois a Fazenda Nacional pode adjudicar pelo valor da avaliação, antes do leilão.

Answer

A) pode se opor, afinal o valor alcançado no leilão pode ser maior.

Answer

B) pode se opor, pois a Fazenda Nacional só poderia adjudicar após o primeiro leilão sem interessados.

Answer

D) pode se opor, pois a Fazenda Nacional só poderia adjudicar após o segundo leilão sem interessados.

Answer

E) não pode se opor, desde que a Fazenda Nacional prove que o valor é igual ao da melhor oferta.

FGV, Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

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