Questão 40 · Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais — Auditor Fiscal da Receita Estadual – Tributação (Tarde) 2023 (FGV)

Question

Nas Execuções Fiscais, à luz da Lei nº 6.830/1980, o despacho inicial do juiz não importa em ordem para

Accepted Answer

E) registro da penhora ou do arresto, com obrigação de pagamento de custas ou outras despesas.

Answer

A) citação.

Answer

B) interrupção da prescrição quando ordenada a citação.

Answer

C) arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se oculta.

Answer

D) penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia.

FGV, Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais