Questão 4 · Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais — Auditor Fiscal da Receita Estadual – Tributação (Tarde) 2023 (FGV)

Question

Maiara, viúva, vendeu para sua filha caçula, Nina, um imóvel por meio de escritura pública. O pagamento de quinhentos mil reais foi feito à vista, com a entrega imediata das chaves. A alienação ocorreu sem a participação das outras duas filhas da vendedora.

Com base no tema compra e venda, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

B) A venda é anulável, visto que não houve consentimento expresso das outras filhas de Maiara.

Answer

A) A venda é anulável, pois foi realizada por meio de escritura pública, forma inadequada em razão do valor.

Answer

C) A venda é válida, sendo dispensável o consentimento dos demais descendentes em razão da forma pública adotada.

Answer

D) A venda é válida, visto que a forma foi adequada e inexiste proibição legal da alienação dentro da entidade familiar.

Answer

E) A venda é nula, pois a forma correta deveria ser o instrumento particular.

FGV, Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

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