Questão 32 · Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais — Auditor Fiscal da Receita Estadual – Tributação (Tarde) 2023 (FGV)

Question

Álvaro Nogueira fez sua declaração de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2019 e não declarou valores recebidos a título de pareceres contábeis por ele emitidos para algumas sociedades empresárias.

Assinale a opção que indica como deve ser feito o lançamento do tributo referente a tais valores.

Accepted Answer

D) Por meio de revisão de ofício pela Administração, se comprovada omissão em relação a tais valores, dentro do prazo de homologação.

Answer

A) Por depender de informações do contribuinte, apenas por ele, por meio de Declaração Retificadora.

Answer

B) Por meio de declaração retificadora do contribuinte e revisão da Administração, quando provocada pelo interessado.

Answer

C) Por meio de revisão de ofício pela Administração, após o prazo de cinco anos da homologação.

Answer

E) O contribuinte deve ser intimado para que ele retifique sua declaração.

FGV, Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

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