Em relação à suspensão condicional da pena, conforme disposto pelo… — Questão 26 · Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul — Aluno-Sargento Ctsp (2° Sargento Bm) 2025 (FUNDATEC) Ir para o conteúdo
Universo Concursos
Buscar no site
Resolver questões

Prova Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul — Aluno-Sargento Ctsp (2° Sargento Bm) 2025 (FUNDATEC)

  • 0respondidas

  • 0acertos

Pausar

FUNDATEC, Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul

questão 26 de 57

Em relação à suspensão condicional da pena, conforme disposto pelo Código Penal Militar, analise as assertivas abaixo:

  1. I. Atendidos os requisitos legais, a execução da pena privativa de liberdade não superior a 2 anos pode ser suspensa por 3 a 5 anos, no caso de pena de reclusão, e por 2 a 4 anos, no caso de pena de detenção.
  2. II. A suspensão da pena será revogada obrigatoriamente se, no curso do prazo da suspensão, o beneficiário for condenado por crime doloso, na Justiça Militar ou na Justiça Comum, por sentença irrecorrível.
  3. III. A suspensão da pena poderá ser revogada se o condenado militar for punido por infração disciplinar considerada grave.
  4. IV. A suspensão condicional da pena não se aplica ao condenado por crime cometido em tempo de guerra.

Quais estão corretas?

Questões parecidas

Ver todas desta matéria

Mais questões de Direito Penal Militar, de outras provas. Cada uma abre para resolver, com o gabarito na hora.