Prova Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais — Advogado Societário 2016 (FGV)
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FGV, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais
questão 42 de 50, número 61 na prova
Caio ajuizou uma demanda buscando o ressarcimento de danos materiais e morais advindos da perda da propriedade de dois lotes de terra urbanos adquiridos da empresa “Da Terra Ltda.”, no ano de 2004, decorrentes da evicção. Alega Caio que, tão logo se imitiu na posse dos bens adquiridos, foi deles retirado por credor do alienante. O credor do alienante apresentou escritura particular demonstrando que os lotes que Caio acabara de adquirir lhe foram entregues em dação em pagamento.
Considerando os dados fornecidos, é correto afirmar que o pedido será julgado:
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… Diante deste cenário, assinale a afirmativa correta.
… No entanto, Armando, Marcelo e Paulo ajustaram entre si a entrega, de fato, de apenas cem rolos de cabeamento de cobre, embolsando e rateando o valor correspondente aos cem rolos restantes. Quanto à tipicidade em relação aos envolvidos Marcelo e Paulo, é correto afirmar que:
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