FGV, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
questão 14 de 72, número 19 na prova
Com relação ao ICMS Ecológico (ICMS-E) do Estado de Mato Grosso, analise as afirmativas a seguir.
- I. A Unidade de Conservação (UC) é uma das referências, juntamente a outros critérios ambientais, para o cálculo do ICMS-E.
- II. A presença de Territórios Indígenas (TI) é um dos parâmetros para determinar a atribuição de recursos oriundos do ICMS-E.
- III. Os municípios que desrespeitam a legislação de preservação das Unidades de Conservação são taxados com esse tributo.
Assinale:
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