Questão 31 · Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso — Advogado 2015 (FGV)

Question

José da Silva, Juiz Federal aposentado, foi recentemente aprovado em concurso público de provas e títulos para o cargo de Juiz de Direito do Estado de Mato Grosso.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

D) Não é possível a cumulação dos proventos de aposentadoria com o subsídio do cargo de Juiz de Direito, uma vez que os respectivos cargos não são acumuláveis.

Answer

A) É possível a cumulação dos proventos de aposentadoria com o subsídio do cargo de Juiz de Direito, uma vez que se trata de um cargo na esfera federal e de outro na esfera estadual.

Answer

B) É possível a cumulação dos proventos de aposentadoria com o subsídio do cargo de Juiz de Direito, visto que a Constituição somente veda a cumulação remunerada de dois cargos quando em atividade o servidor.

Answer

C) É possível a cumulação dos proventos de aposentadoria com o subsídio do cargo de Juiz de Direito, mas, quando da aposentadoria nesse último cargo, José da Silva somente terá direito aos proventos correspondentes a um dos cargos.

Answer

E) Não é possível a cumulação dos proventos de aposentadoria com o subsídio do cargo de Juiz de Direito, mas, quando da aposentadoria nesse último cargo, José da Silva terá direito aos proventos correspondentes aos dois cargos.

FGV, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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