Questão 34 · Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso — Advogado 2015 (FGV)

Question

José da Silva, servidor público federal, requereu suas férias, mediante formulário específico, para o mês de junho. Por algum equívoco, seu pedido não foi analisado por seu chefe competente para o deferimento ou indeferimento, mas pelo encarregado de outro setor, que, desatento, as deferiu. José da Silva, então, saiu de férias, e, no terceiro dia, seu chefe, que nada sabia a respeito das férias e, aquela altura, estranhava a ausência do zeloso servidor, descobriu o equívoco.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

C) É possível a convalidação do ato administrativo que deferiu as férias a José da Silva, com efeitos retroativos.

Answer

A) José da Silva deverá retornar ao serviço, tendo em vista o vício insanável no ato administrativo que deferiu as férias.

Answer

B) José da Silva poderá prosseguir com suas férias, ainda que instado a retornar ao serviço, tendo em vista sua boa-fé.

Answer

D) É possível a convalidação do ato administrativo que deferiu as férias a José da Silva, sem efeitos retroativos, devendo as ausências do servidor ser descontadas como faltas ao serviço.

Answer

E) Não há qualquer vício no ato administrativo que deferiu as férias do servidor, pois a competência é extrínseca ao ato.

FGV, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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