Questão 36 · Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso — Advogado 2015 (FGV)

Question

Devido à alteração do projeto de construção de uma rodovia, as obras foram paralisadas, diante da necessidade de desapropriar um terreno que será cortado pela nova pista. Após tentar, sem sucesso, contato com o proprietário do terreno, a Administração autorizou o prosseguimento das obras, de grande importância para a economia da região.

Seis meses depois, o proprietário do terreno, toma ciência de que o seu terreno foi ocupado pela Administração para a construção da rodovia.

Nesse caso,

Accepted Answer

A) é cabível ação ordinária de indenização por desapropriação indireta ou apossamento administrativo, incidindo juros compensatórios desde a ocupação.

Answer

B) é cabível ação reivindicatória, para que o proprietário do imóvel reavenha o seu terreno, diante do apossamento administrativo.

Answer

C) é cabível ação de reintegração de posse, tendo em vista o apossamento administrativo sobre o terreno particular.

Answer

D) é cabível ação ordinária de indenização por desapropriação indireta ou apossamento administrativo, não havendo, entretanto, previsão de incidência de juros compensatórios ou moratórios.

Answer

E) o proprietário do Terreno poderá optar pelo ajuizamento de uma ação reivindicatória ou pelo ajuizamento de uma ação de indenização por desapropriação indireta ou apossamento administrativo.

FGV, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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