INEP, ENADE

Conforme previsto na Lei de Acesso à Informação, Lei n ◦ 12.527/2011, está disponível no Portal de Transparência de determinada Prefeitura Municipal a informação a seguir.

Prefeitura Municipal Y Resumo da Execução das Receitas Orçamentárias de 2017 Receitas correntes 32 416 834,27 Receitas tributárias 2 907 880,78 Receitas de contribuições 3 243 307,30 Receitas patrimoniais 3 117 345,92 Receitas de serviços 33 850,04 Transferências correntes 22 960 203,47 Outras receitas 154 246,76 Receitas de capital 1 338 992,20 Operações de crédito - Alienação de bens - Transferências de capital 1 338 992,20 (-) Deduções receita 3 128 172,59 Receitas Totais 30 627 653,88 A partir das informações dispostas no quadro, avalie as afirmações a seguir.

1. I. As principais fontes de receita desse município são arrecadadas no exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras e constituem instrumento de financiamento do que é definido nos programas e nas ações orçamentárias, visando-se satisfazer finalidades públicas.
2. II. As Receitas patrimoniais, provenientes da fruição de patrimônio do ente público, são classificadas no orçamento como receitas originárias.
3. III. As Receitas de transferências, que podem ser correntes e de capital, são recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinam-se a atender despesas de manutenção ou funcionamento relacionadas a uma finalidade pública específica, mas também podem atender despesas em investimentos ou inversões financeiras.

É correto o que se afirma em