INEP, ENADE

Texto 1 A comunicação pública – que se diferencia da comunicação governamental – é entendida como a comunicação que ocorre no espaço formado por fluxos de informação e interação entre agentes públicos e atores sociais, em temas de interesse público, por meio da promoção do direito à informação. Essa forma de comunicação estabelece, por essa via, uma relação estrutural no debate sobre a democratização do Estado e na constituição de novas institucionalidades.

DUARTE, J. Instrumentos de Comunicação Pública. In: DUARTE, J. (Org.). Comunicação Pública – estado, mercado, sociedade e interesse público. São Paulo: Atlas, 2009 (adaptado).

Texto 2 A cobrança da sociedade por visibilidade está vinculada à necessidade de abrir acesso ao conteúdo informacional dos atos e gastos efetivados pelo governo. No Brasil, a Lei de Acesso à Informação (Lei n ◦ 12.527/2011) é um dos dispositivos legais que busca tornar menos obscuro o conhecimento da informação por parte dos cidadãos, no que se refere à forma como os recursos públicos são administrados.

FIGUEIREDO, V. S.; SANTOS, W. J. L. Transparência e Controle Social na Administração Pública. Disponível em: <http://www.tre-rs.jus.br/ arquivos/FIGUEIREDO_transparencia.pdf>. Acesso em: 14 jul. 2015 (adaptado).

Considerando os textos apresentados, avalie as afirmações a seguir.

1. I. O Governo Eletrônico/Digital é um instrumento que visa melhorar os serviços públicos e o relacionamento com a sociedade, ao disponibilizar informações, serviços e canais de relacionamento direto entre governo e cidadãos.
2. II. O enfraquecimento da cidadania, das práticas democráticas, da governança, da interação intra e entre governos e da transparência são consequências da disponibilização pública de informações.
3. III. A Lei de Responsabilidade Fiscal é um exemplo de dispositivo legal elaborado para garantir a responsabilização social da gestão pública, primando pelo equilíbrio entre receitas e despesas, e pela transparência da gestão fiscal.
4. IV. A comunicação governamental, embora mais pontual que a comunicação pública, contempla ações desempenhadas pelos governos, seus órgãos e entidades, tendo como finalidade o endomarketing nos órgãos governamentais.

É correto o que se afirma em