Questão 31 · ENADE 2018 — Tecnologia em Gestão Pública (INEP)

Question

A principal finalidade da atuação do poder público nas diferentes esferas, é promover o bem comum, proporcionando os meios necessários para que os cidadãos possam realizar suas aspirações e viver dignamente. Para cumprir sua finalidade, o Estado institui um sistema legal que estabelece deveres e obrigações aos cidadãos. O poder público, no âmbito de sua competência e no exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira, dispõe dos mecanismos necessários para financiar sua estrutura e também atender às demandas sociais. Porém, a realidade mais conhecida é a de cidadãos que não são suficientemente atendidos pelo Estado, em localidades onde muitas vezes não há serviços públicos disponíveis a todos. Os instrumentos apropriados para possibilitar a boa gestão dos recursos arrecadados e sua aplicação na aquisição de bens e na oferta igualitária de serviços são o planejamento e o orçamento público.

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA. Gestão democrática dos recursos públicos. 5. ed. Brasília, 2013 (adaptado).

Considerando as informações do texto, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A) O planejamento em políticas públicas envolve processos de decisão, que devem ser entendidos como uma construção política e social.

Answer

B) O êxito de uma política pública deve seguir o seu plano previamente definido, que envolve desde a tomada de decisões políticas, reuniões de discussão, modelos matemáticos e cenários até a criação de legislação e distribuição de responsabilidades.

Answer

C) A prioridade conferida aos mecanismos de gestão da implementação dos planos de uma política pública garante a implementação da demanda social indicada nessa política.

Answer

D) A elaboração de planos é a chave primordial para o sucesso de políticas públicas, no entanto, bons planos falham devido a problemas técnicos em sua implementação ou à sua sabotagem.

Answer

E) A participação da sociedade civil é condição para o planejamento e implementação dos planos de determinada política pública e garante o seu atendimento, sendo necessário que os beneficiários ajudem a monitorar o projeto.

INEP, ENADE

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