Prova Prefeitura Municipal de Porto Nacional/TO — Guarda Municipal (Classe A) 2024 (FUNDATEC)
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FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Porto Nacional/TO
questão 35 de 53, número 42 na prova
Texto de apoio
Para responder às questões 41 a 45, considere a Lei Orgânica do Munícipio de Porto Nacional.
A referida lei estabelece que a matéria político-administrativa de competência exclusiva da Câmara Municipal será regulada por _________________, se de efeitos externos, e por ________________, se de efeitos exclusivamente internos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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… ( ) Considera-se companheiro(a) a pessoa que, sem ser casada, mantenha união estável com o segurado(a). A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta (Lei nº 7.169/96), assinale a opção que, corretamente, indica o prazo e a hipótese em que o servidor poderá ausentar-se do serviço.
Questão 42 · Prefeitura de Belo Horizonte — Agente Executivo Governamental 2024 (FGV)
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André, acerca da publicação das leis e dos atos municipais das administrações direta e indireta, assinale a afirmativa incorreta.
… Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta (Lei nº 7.169/96), assinale a afirmativa correta.
… Nesse caso, segundo as regras previstas no Regime Jurídico do Município, Maria terá direito à licença pelo período de quantos dias?