FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Porto Nacional/TO

… Você é consultado, como advogado(a) do reclamante, sobre a possibilidade de Paulo apresentar o recurso neste momento processual. Quanto à orientação a ser dada, assinale a afirmativa correta.

Questão 79 · Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil — 47º Exame de Ordem (1ª Fase) 2026 (OAB)

… Caso o juiz permitisse que João fosse assistido por um defensor público antes de seu interrogatório judicial, João e o defensor público poderiam conversar de forma reservada antes do interrogatório. Assinale:

Questão 73 · Secretaria de Estado de Administração do Amapá (SEAD-AP) — Prova Objetiva 2020 (Instituto Access)

… No que diz respeito ao controle de convencionalidade das leis, em especial, ao Pacto de São José da Costa Rica, e à atuação do sistema interamericano de direitos humanos, assinale a opção correta.

Questão 25 · ENADE 2022 — Direito (INEP)

Uma determinada Clínica de Estética utilizou o apelido de uma famosa influenciadora digital em sua publicidade, sem autorização prévia. No conteúdo publicitário, constava a influenciadora como uma das principais clientes do estabelecimento. Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

Questão 43 · Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13) — Analista Judiciário – Área Judiciária 2022 (FGV)

… No exercício do poder hierárquico, é possível que um órgão superior na estrutura administrativa dê ordens, fiscalize, controle, aplique sanções, delegue e avoque competências. Dessa forma, a delegação é uma hipótese de transferência do exercício da competência em que:

Questão 24 · Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso — Analista Administrativo – Financeiro (SELECON)