Prova Prefeitura Municipal de Porto Nacional/TO — Guarda Municipal (Classe A) 2024 (FUNDATEC)
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FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Porto Nacional/TO
questão 16 de 53, número 21 na prova
Texto de apoio
Para responder às questões 21 a 24, considere a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Analise as assertivas abaixo:
- I. Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.
- II. O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.
- III. Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.
Quais estão corretas?
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