FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Porto Nacional/TO

Texto de apoio

A Segurança Pública no Brasil

1. 01Nas últimas décadas, a questão da segurança pública passou a ser considerada problema
2. 02fundamental e principal desafio ao estado de direito no Brasil. A segurança ganhou enorme
3. 03visibilidade pública e jamais, em nossa história recente, esteve tão presente nos debates tanto
4. 04de especialistas como do público em geral.
5. 05Os problemas relacionados com o aumento das taxas de criminalidade, o aumento da
6. 06sensação de insegurança, sobretudo nos grandes centros urbanos, a degradação do espaço
7. 07público, as dificuldades relacionadas à reforma das instituições da administração da justiça
8. 08criminal, a superpopulação nos presídios, rebeliões, fugas, degradação das condições de
9. 09internação de jovens em conflito com a lei, corrupção, aumento dos custos operacionais do
10. 10sistema, problemas relacionados à eficiência da investigação criminal e das perícias policiais e
11. 11morosidade judicial, entre tantos outros, representam desafios para o sucesso do processo de
12. 12consolidação política da democracia no Brasil.
13. 13A amplitude dos temas e problemas afetos à segurança pública alerta para a necessidade
14. 14de qualificação do debate sobre segurança e para a incorporação de novos atores, cenários e
15. 15paradigmas às políticas públicas.
16. 16O problema da segurança, portanto, não pode mais estar apenas adstrito ao repertório
17. 17tradicional do direito e das instituições da justiça, particularmente, da justiça criminal, presídios
18. 18e polícia. Evidentemente, as soluções devem passar pelo fortalecimento da capacidade do Estado
19. 19em gerir a violência, pela retomada da capacidade gerencial no âmbito das políticas públicas de
20. 20segurança, mas também devem passar pelo alongamento dos pontos de contato das instituições
21. 21públicas com a sociedade civil e com a produção acadêmica mais relevante à área.
22. 22Em síntese, os novos gestores da segurança pública (não apenas policiais, promotores,
23. 23juízes e burocratas da administração pública) devem enfrentar estes desafios além de fazer com
24. 24que o amplo debate nacional sobre o tema se transforme em real controle sobre as políticas de
25. 25segurança pública e, mais ainda, estimule a parceria entre órgãos do Poder Público e sociedade
26. 26civil na luta por segurança e qualidade de vida dos cidadãos brasileiros.
27. 27Trata-se na verdade de ampliar a sensibilidade de todo o complexo sistema da segurança
28. 28aos influxos de novas ideias e energias provenientes da sociedade e de criar um novo referencial
29. 29que veja na segurança espaço importante para a consolidação democrática e para o exercício
30. 30de um controle social da segurança. (Disponível em: www.observatoriodeseguranca.org/a-seguranca-publica-no-brasil/ – texto adaptado especialmente para esta prova).