Prova Prefeitura Municipal de São João do Ivaí/PR — Advogado 2024 (Instituto Access)
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Instituto Access, Prefeitura Municipal de São João do Ivaí/PR
questão 25 de 36, número 26 na prova
Em relação ao Título III – Do Pagamento do código civil, quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito, ocorre:
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O controle de constitucionalidade permite verificar a adequação de atos normativos a preceitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.
… No Capítulo IV – Das Sanções Administrativas e da Tutela Judicial, na Seção III, há a disposição dos crimes e das penas relativos à licitação. De acordo com Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
… Ainda assim, a formalização do contrato deve respeitar as normas postas no ordenamento jurídico, sem prejudicar a coletividade ou os interesses de terceiros. Nesse contexto, o princípio da função social do contrato
… A ré apresentou seu protesto sob a alegação de que, para tal perícia, somente um médico do trabalho poderia realizá-la. Considerando os termos da CLT e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.
… Embora desejasse atender aos servidores, o Prefeito Municipal solicitou que sua assessoria analisasse a compatibilidade das três propostas com a ordem constitucional, sendo-lhe corretamente informado que