Prova Processo Seletivo Simplificado para o Ministério da Cultura — Técnicas de Complexidade Intelectual 2024 (FGV)
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FGV, Processo Seletivo Simplificado para o Ministério da Cultura
questão 24 de 57, número 27 na prova
Mário, servidor público federal, constata a existência, no seu acervo processual, de quatro processos administrativos, regidos pela Lei no 9.784/1999, que demandam um maior cuidado. No primeiro processo, o referido servidor tem interesse direto na matéria. Por sua vez, a esposa de Mário participou da segunda relação processual na qualidade de perita. Mário percebeu, ainda, que está litigando, administrativamente, contra o interessado do terceiro processo. Por derradeiro, o irmão do agente público, parente colateral de segundo grau, atuou, como testemunha, na quarta relação processual.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 9.784/1999, analise as afirmativas a seguir:
- I. Mário está impedido de atuar no primeiro processo administrativo, por ter interesse direto na matéria.
- II. Mário está impedido de atuar no segundo processo administrativo, porquanto sua esposa dele participou como perita.
- III. Mário não está impedido de atuar no quarto processo administrativo, pois o parentesco colateral com a testemunha não é causa legal de impedimento.
Está correto o que se afirma em
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