Prova Processo Seletivo Simplificado para o Ministério da Cultura — Técnicas de Complexidade Intelectual 2024 (FGV)
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FGV, Processo Seletivo Simplificado para o Ministério da Cultura
questão 32 de 57, número 35 na prova
Segundo as disposições da Lei no 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, analise as afirmativas a seguir:
- I. A União poderá instituir, em coordenação com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e organizações da sociedade civil, programas de capacitação voltados a membros de conselhos de políticas públicas.
- II. Ao decidir sobre a celebração de parcerias previstas na Lei no 13.019/2014, o administrador público designará gestores habilitados a controlar e fiscalizar a execução em tempo hábil e de modo eficaz.
- III. O incentivo ao uso de recursos atualizados de tecnologias de informação e comunicação é uma diretriz fundamental do regime jurídico de parceria estabelecido pela Lei no 13.019/2014.
Está correto o que se afirma em
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