Questão 59 · Processo Seletivo Simplificado para o Ministério da Cultura — Técnicas de Complexidade Intelectual 2024 (FGV)

Question

A Lei no 8.313/1991, além de instituir o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), autorizou a constituição de Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART), sob a forma de condomínio, sem personalidade jurídica, caracterizando comunhão de recursos destinados à aplicação em projetos culturais e artísticos.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.313/1991, é incorreto afirmar que são considerados projetos culturais e artísticos, para fins de aplicação de recursos do FICART

Accepted Answer

A) quaisquer atividades comerciais ou industriais, de interesse cultural, assim consideradas, em conjunto, pela Secretaria da Cultura da Presidência da República (SEC/PR) e pelo Ministério do Planejamento.

Answer

B) construção, restauração, reparação ou equipamento de salas e outros ambientes destinados a atividades com objetivos culturais, de propriedade de entidades com fins lucrativos.

Answer

C) a produção comercial de instrumentos musicais, bem como de discos, fitas, vídeos, filmes e outras formas de reprodução fonovideográficas.

Answer

D) a edição comercial de obras relativas às ciências, às letras e às artes, bem como de obras de referência e outras de cunho cultural.

Answer

E) a produção comercial de espetáculos teatrais, de dança, música, canto, circo e demais atividades congêneres.

FGV, Processo Seletivo Simplificado para o Ministério da Cultura

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