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Prova Processo Seletivo Simplificado para o Ministério da Cultura — Técnicas de Complexidade Intelectual 2024 (FGV)

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FGV, Processo Seletivo Simplificado para o Ministério da Cultura

questão 39 de 57, número 42 na prova

João foi convidado a palestrar aos novos integrantes de cargos públicos no âmbito do Ministério da Cultura. Em assim sendo, ao tratar da legislação que instituiu o Sistema Nacional de Cultura (SNC), João se referiu a um conceito legal, que consiste na ação efetiva do Estado de garantia a todos do pleno exercício dos direitos culturais.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.835/2024, é correto afirmar que João se referiu ao conceito de

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