Prova Processo Seletivo Simplificado para o Ministério da Cultura — Técnicas de Complexidade Intelectual 2024 (FGV)
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FGV, Processo Seletivo Simplificado para o Ministério da Cultura
questão 47 de 57, número 50 na prova
O Decreto no 11.453/2023, ao dispor sobre mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura, consagra chamamentos públicos das políticas culturais de fomento, que se pautarão por procedimentos claros, objetivos e simplificados, com uso de linguagem simples.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Decreto no 11.453/2023 sobre a etapa de habilitação no âmbito dos chamamentos públicos, analise as afirmativas a seguir:
- I. Os requisitos de habilitação serão compatíveis com a natureza do instrumento jurídico respectivo e não poderão implicar restrições que prejudiquem a democratização do acesso de agentes culturais às políticas públicas de fomento.
- II. O cadastro prévio poderá ser utilizado como ferramenta para dar celeridade à etapa de habilitação.
- III. Os documentos para habilitação deverão ser exigidos na etapa de inscrição de propostas.
Está correto o que se afirma em
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