Prova Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia – SEFAZ — Administração Tributária 2022 (FGV)
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FGV, Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
questão 21 de 47, número 33 na prova
Maria e João, estudiosos do Estatuto da Igualdade Racial, travaram intenso debate a respeito das denominadas ações afirmativas. Maria entendia que essas ações eram da alçada do Poder Público e da iniciativa privada, tendo por objetivo sedimentar a igualdade formal. João, por sua vez, defendia que essas ações eram da alçada exclusiva do Poder Público e almejavam construir a igualdade material, ainda que em detrimento da igualdade formal.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 12.288/2010,
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… Por temer que o seu ex-companheiro a procurasse no local de trabalho, considerando o histórico de perseguições, Joana solicitou ao juízo competente que assegurasse a manutenção do seu vínculo trabalhista, por seis meses, de modo que pudesse se afastar do local de trabalho. Considerando a sistemática estabelecida na Lei Maria da Penha, o requerimento de Joana
Questão 34 · Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia – SEFAZ — Administração e Finanças 2022 (FGV)