Prova Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia – SEFAZ — Administração Tributária 2022 (FGV)
0respondidas
0acertos
FGV, Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
questão 11 de 47, número 18 na prova
Sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo de impostos e contribuições e tendo como base as decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal – STF, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para a falsa.
- ( ) É constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB.
- ( ) É constitucional a inclusão do valor do ICMS na sua própria base de cálculo.
- ( ) O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS. As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Questões parecidas
Ver todas desta matériaMais questões de Direito Tributário, de outras provas. Cada uma abre para resolver, com o gabarito na hora.
Acerca das obrigações tributárias, é correto afirmar que
Questão 109 · DPE/SC — Defensor Público – Substituto – Prova do Tipo 1 2026 (FUNDATEC)
O lançamento tributário é atividade administrativa vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional. São hipóteses de lançamento de ofício, EXCETO:
… Ao chegarem lá, são desacatados no exercício de sua função fiscal pelo foreiro José, que impede seu ingresso no imóvel. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Segundo o CTN, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, ______________________, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em _____ e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
… a primeira e a segunda referentes à cobrança de IPTU sobre as áreas destinadas à lanchonete, e à livraria, respectivamente, e a terceira referente à taxa de coleta de lixo domiciliar do imóvel do meio. Sobre essas cobranças é correto afirmar que
Questão 43 · Prefeitura de Nova Iguaçu — Auditor Fiscal do Tesouro Municipal 2024 (FGV)