Questão 48 · Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia – SEFAZ — Administração Tributária 2022 (FGV)

Question

Sobre a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) no Estado da Bahia, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

E) É isenta do imposto a transmissão causa mortis de bens ou direitos cujo valor total do espólio seja de até R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Answer

A) O imposto incide sobre a doação de imóvel realizada para o patrimônio dos templos de qualquer culto.

Answer

B) O imposto não incide sobre a doação de direitos reais sobre imóveis.

Answer

C) O imposto incide sobre a doação de bem imóvel entre as empresas públicas estaduais.

Answer

D) O imposto não incide sobre doação de títulos e créditos.

FGV, Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ

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