Questão 27 · Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul — Analista Judiciário – Área Fim 2024 (FGV)

Question

Na segunda-feira da semana passada, Ana foi nomeada para o cargo de analista judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, após a sua aprovação no respectivo concurso público, mas ainda não tomou posse.

Ocorre que, na sexta feira, ela teve que realizar uma viagem de emergência, diante de problemas familiares, em razão do que está muito preocupada com a sua investidura no mencionado cargo efetivo. Por essa razão, passou a examinar as respectivas normas, à luz do disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei nº 3.310, de 14.12.2006).

Ana concluiu, corretamente, que sua posse no cargo efetivo em comento:

Accepted Answer

A) pode ser realizada por procuração com poderes específicos para tanto;

Answer

B) deve ser realizada no prazo improrrogável de trinta dias, contados da nomeação, sob pena de ser anulada;

Answer

C) não depende de prévia inspeção médica, de modo que a mencionada lei faculta a sua realização remotamente;

Answer

D) pode ser realizada quando ela entrar em exercício, considerando que a sua investidura se deu com a nomeação;

Answer

E) deve ocorrer no prazo de vinte dias, contado da nomeação e prorrogável por mais quinze dias, a juízo da Administração.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS)

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