Questão 45 · Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul — Analista Judiciário – Área Fim 2024 (FGV)

Question

João e Maria, ambos capazes, celebraram um contrato e convencionaram, em um negócio jurídico processual válido, que, em eventual processo futuro que discutisse questões sobre o referido contrato, não seria produzida prova pericial. Todavia, posteriormente à celebração do negócio, Maria foi citada em uma demanda proposta por João, na qual se discutia o real valor daquele contrato. Para tanto, Maria requereu a produção de prova pericial, pois entendia que, para a autocomposição, essa era a única prova capaz de dirimir o conflito.

Nesse cenário, é correto afirmar que o juiz:

Accepted Answer

A) não poderá determinar a produção da prova pericial, ficando ele vinculado ao negócio jurídico processual;

Answer

B) não poderá determinar a produção da prova pericial, uma vez que devem existir provas documentais prévias;

Answer

C) poderá determinar a produção de prova pericial, uma vez que essa foi requerida pela parte ré;

Answer

D) poderá determinar a produção da prova pericial, uma vez que não se admite negócio jurídico processual quanto à produção de prova;

Answer

E) poderá determinar a produção da prova pericial, uma vez que não se admite negócio jurídico processual prévio à propositura da ação.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS)

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