Questão 36 · Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul — Analista Judiciário – Área Fim 2024 (FGV)

Question

Albertina está grávida de Renato. Ocorre que, poucos dias antes do parto, o pai de Renato, Otávio, é assassinado em um brutal assalto.

Nesse caso, é correto afirmar que Renato, ao tempo da morte de seu pai:

Accepted Answer

D) não tem personalidade jurídica, mas pode ser sujeito de direitos, como receber indenização por danos morais;

Answer

A) tem personalidade jurídica e, por isso, pode ser sujeito de direitos, condicionais ou não;

Answer

B) não tem personalidade jurídica e não pode ser sujeito de direitos;

Answer

C) tem personalidade jurídica, mas capacidade limitada a certos atos, como receber herança;

Answer

E) tem personalidade jurídica e só pode ser sujeito de direitos condicionais, os quais só se consolidarão com o nascimento com vida.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS)