Questão 48 · Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul — Analista Judiciário – Área Fim 2024 (FGV)

Question

Após exitosa investigação, o Ministério Público logrou demonstrar que João era responsável pelo financiamento da atividade de traficância perpetrada por Tício em diversos municípios. Comprovou-se, ainda, que João não tinha participação direta na execução do tráfico de drogas, limitandose a fornecer os recursos necessários para subsidiar a mercancia. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.343/2006 (Lei de Drogas) e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que João responderá pelo(s) crime(s) de:

Accepted Answer

E) financiar a prática do tráfico de drogas, sem causas de aumento de pena.

Answer

A) tráfico de drogas e de financiar a prática do crime de tráfico de drogas, sem majorantes, em concurso material;

Answer

B) tráfico de drogas e de financiar a prática do crime de tráfico de drogas, sem majorantes, em concurso formal;

Answer

C) tráfico de drogas, com a causa de aumento de pena atinente ao financiamento da atividade exercida por Tício;

Answer

D) financiar a prática do tráfico de drogas, com a causa de aumento de pena atinente à traficância intermunicipal;

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS)

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