Questão 70 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) — Oficial de Justiça e Avaliador 2018 (FGV)

Question

Após a prisão em flagrante de Tício pelo crime de tráfico de drogas, já que ele teria sido encontrado enquanto trazia consigo grande quantidade de drogas, os policiais militares incentivaram o preso, algemado, no interior da viatura policial, sem assegurar o direito ao silêncio, a confessar os fatos. Diante do incentivo, o preso confirmou seu envolvimento com a associação criminosa que dominava o tráfico da localidade, sendo a declaração filmada pelos policiais sem que Tício tivesse conhecimento. Após denúncia, o Ministério Público acostou ao procedimento o vídeo da filmagem do celular realizada pelos policiais. Durante a instrução, Tício alegou que o material entorpecente era destinado ao seu uso.

Diante da situação narrada, o vídeo com a filmagem do celular do policial deve ser considerado prova:

Accepted Answer

C) ilícita, devendo ser desentranhada do processo, apesar de os atos anteriores da prisão em flagrante serem considerados válidos;

Answer

A) ilícita, gerando como consequência a substituição do juiz que teve acesso a ela, não sendo necessário, porém, que seja desentranhada dos autos;

Answer

B) lícita, sendo a confissão a rainha das provas, de modo que deverá prevalecer sobre os demais elementos probatórios produzidos durante a instrução;

Answer

D) lícita, mas caberá ao juiz responsável pela sentença atribuir o valor que entenda adequado a essa prova;

Answer

E) ilícita, gerando o reconhecimento da invalidade da prisão em flagrante como um todo.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

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