O Relatório de Gestão Fiscal é de elaboração obrigatória pelos Poderes… — Questão 67 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — Analista Administrativo 2015 (FGV) Ir para o conteúdo
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Prova Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — Analista Administrativo 2015 (FGV)

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FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

questão 60 de 62, número 67 na prova

O Relatório de Gestão Fiscal é de elaboração obrigatória pelos Poderes e órgãos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), porém com diferenças na periodicidade de publicação dos anexos. No que tange à obrigatoriedade de relatórios a serem elaborados pelos órgãos do Poder Judiciário, o Manual de Demonstrativos Fiscais orienta que:

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