Questão 26 · Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais – AGE-MG — Procurador do Estado 2023 (FGV)

Question

Na repartição de receitas tributárias previstas na Constituição Federal, pertencem aos Estados e ao Distrito Federal

Accepted Answer

A) vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da sua competência residual.

Answer

B) vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre produtos industrializados.

Answer

C) cinco por cento do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico - CIDE dos combustíveis.

Answer

D) cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre operações financeiras, incidente sobre o ouro enquanto ativo financeiro, conforme a sua origem.

Answer

E) setenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

FGV, Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais - AGE-MG

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