Questão 7 · Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais – AGE-MG — Procurador do Estado 2023 (FGV)

Question

Após regular processo administrativo, João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado Alfa e em exercício ininterrupto há uma década, foi demitido.

Em razão da vacância, Pedro, que tinha acabado de ser aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo. Após alguns anos, em um momento no qual Pedro já era estável, a demissão de João foi anulada, sendo determinada a sua reintegração.

Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

E) João deve ser reintegrado ao cargo que ocupava e Pedro deve ser aproveitado em outro cargo ou, caso inexista cargo vago, posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Answer

A) João deve ser reintegrado ao cargo que ocupava e Pedro deve ser exonerado, com direito a indenização.

Answer

B) João deve ser aproveitado em outro cargo, com direito a indenização, ou, caso inexista cargo vago, posto em disponibilidade.

Answer

C) João deve ser reintegrado ao cargo que ocupava e Pedro deve ser aproveitado em outro cargo ou, caso inexista cargo vago, exonerado e indenizado.

Answer

D) João deve ser reintegrado ao cargo que ocupava, sendo assegurado a Pedro o direito de opção entre ocupar outro cargo com mesmo nível de escolaridade e atribuições ou ser posto em disponibilidade.

FGV, Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais - AGE-MG

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